Comunidade Saber

BA: Sefaz torna 20 vezes mais rápidos cruzamentos de dados dos contribuintes A Secretaria da Fazenda do Estado acaba de tornar 20 vezes mais rápidos os  cruzamentos de dados dos contribuintes , um dos recursos mais poderosos do programa Sefaz On-Line para identificar inconsistências na escrituração fiscal das empresas e potencializar o combate à sonegação. O salto tecnológico é possibilitado pela aquisição de uma solução reunindo hardware, software e suporte técnico para a implantação de novos cruzamentos de dados, e dará impulso à Malha Fiscal Censitária, novo modelo de fiscalização que consiste no batimento de informações extraídas de documentos fiscais eletrônicos e de outras bases de dados à disposição do fisco. A nova plataforma de trabalho tem como destaques um appliance, equipamento de banco de dados de alto desempenho com capacidade de 96 terabytes, e um software de extração, transformação e carga de dados. “Com essa nova capacidade instal

CONFAZ adia exigência do Código Especificador da Substituição Tributária - CEST prevista para 1º de outubro de 2016 Por Josefina do Nascimento CONFAZ adia exigência do  Código Especificador da Substituição Tributária - CEST  prevista para 1º de outubro de 2016 O Convênio ICMS 90/2016, publicado no DOU desta terça-feira (13/09),  adia para 1º de julho de 2017 a exigência do CEST. O adiamento da exigência do CEST para 1º de julho de 2017 veio em boa hora, visto que muitas empresas ainda não atualizaram o cadastro de mercadorias para incluir o Código Especificador de Substituição Tributária instituído pelo Convênio ICMS 92/2015. O Convênio ICMS 90/2016, alterou redação  do  Convênio ICMS 92/2015 que criou o CEST e uniformizou em âmbito nacional a lista de mercadorias sujeitas às regras de Substituição Tributária do ICMS.  Com o advento do Convênio ICMS 92/2015,  desde 1º de janeiro de 2016  os Estados e o Distrito Federal somente podem cobrar ICMS-ST das mercad

CFOP 5929 na NFe referenciando NFCe’s? Problema É possível usar o  CFOP 5929 na NF-e referenciando NFC-es? Muitas empresas precisam emitir uma NF-e referenciando um outro documento fiscal,  sem ter que recolher os impostos novamente . Isso é comum quando o cliente por exemplo pede para a empresa emitir um DANFE (para Assistência Técnica) porque o cupom fiscal apaga facilmente. Outro caso comum é quando algum cliente tem transações recorrentes durante o mês (abastecimento em postos de combustíveis)  e no fim do período é emitida uma única NFe referenciando todas as demais para que o cliente faça o pagamento. Em todos esses casos, é comum a utilização do CFOP 5929 no caso do ECF. O problema é que com a NFCe, muitos estados tem rejeitado NFCEs com esse CFOP Solução/Procedimento O  CFOP   5929 é usado para "  Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de

Atenção: Contabilistas começam a ser responsabilizados por sonegação fiscal By Priscila Garcia | 14/06/2016 | Boletim Informativo | cliente , contabilista , contador , contribuinte , fiscalização , sonegação fiscal | 1 | 2016-06-14 14 junho 2016 Esta semana consideramos importante divulgar a notícia abaixo, vinda do Estado de Mato Grosso, mas tendência em todo o território nacional. Como já falamos anteriormente, em um cenário recessivo, com queda de arrecadação e profundo agravamento da dívida pública, os entes federativos estão iniciando ações cada vez mais intensas para combater a sonegação fiscal. Isto porque a crise política vem impedindo a criação de novos tributos e os investimentos no setor produtivo estão diminuindo. Assim, não há outra saída senão fiscalizar mais e melhor, com os instrumentos legais e tecnológicos disponíveis. O Estado de Mato Grosso, dentro deste contexto, responsabilizará os contabilistas que estiverem envolvidos n

SC: Postos de combustíveis terão que instalar medidor de volume By Priscila Garcia | 09/06/2016 | Coluna Diária de Notícias | fiscalização , Postos de Combustíveis , SC , sonegação | Like | 2016-06-09 09 junho 2016 A partir do segundo semestre, a Secretaria de Estado da Fazenda começará a obrigar os postos a instalar o Medidor Volumétrico de Combustível (MVC). O equipamento, iniciativa do fisco catarinense aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mede em tempo real o volume de combustíveis nos tanques de estocagem e envia as informações às fazendas. O MVC também será útil para alertar vazamentos, evitando problemas ambientais. “Vai ficar bem mais difícil sonegar impostos nesse setor, que responde por 20% da arrecadação em Santa Catarina e chega a 30% em alguns estados”, destaca o secretário Antonio Gavazzoni. Ele lembra que o Estado tem um dos menores índices de sonegação de ICMS em combustíveis, graças ao controle feit

CEST – exigência é adiada para outubro de 2016 O CONFAZ por meio do Convênio ICMS 16 /2016 (DOU de 28/03) adiou para 1º de outubro de 2016 a exigência do CEST . O CEST – Código Especificador de Substituição Tributária, instituído pelo Convênio ICMS 92/2015, promete diminuir os conflitos sobre a tributação do produtos no que tange ao ICMS. Embora ainda não seja obrigado informar o CEST no documento fiscal, a lista de produtos sujeitos à substituição tributária divulgada pelo CONFAZ (Convênio ICMS 92/2015, alterado pelo Convênio ICMS 146/2015) acabou com a liberalidade dos Estados incluírem mercadorias no regime. Desde o início de 2016 os Estados e o Distrito Federal somente podem cobrar ICMS através do regime da Substituição Tributária se a mercadoria ou bem consta da lista do CONFAZ. Consulte a lista completa através: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2015/convenio-icms-146-15 https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/conveni

Dois irmãos da família Schincariol são presos em Assis por crime tributário Dois irmãos da família Schincariol, donos de uma cervejaria em Assis (SP), foram presos na manhã desta quarta-feira (23) pela Polícia Federal de Marília. Eles foram condenados por crime tributário. Fernando Machado Schincariol e Caetano Schincariol Filho são da família Schincariol mas, segundo a Justiça Federal, os crimes não têm relação com a cervejaria, que é do tio deles, e que foi vendida em 2011 para um grupo japonês. Eles são donos de outra cervejaria em Assis. A polícia cumpriu um mandado expedido pela Justiça Federal de Assis. Eles são acusados de sonegação tributária e formação de quadrilha. Os sócios têm vários processos que correm na Justiça desde 2000, por crimes como alterar e/ou falsificar nota fiscal e duplicar fatura. Fernando foi condenado a uma pena de quatro anos e nove meses de regime de reclusão em regime semi-aberto e foi encaminhado para penitenciária de Marília. Caeta