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SEFAZ/MA autoriza que NF-e possa ser emitida na versão 4.0 e 3.10 até 31 de outubro

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SEFAZ/MA autoriza que NF-e possa ser emitida na versão 4.0 e 3.10 até 31 de outubro A partir de 2 de agosto todas as empresas deveriam emitir suas notas fiscais somente na versão do documento eletrônico que está identificada por NF-e 4.0, que traz um novo layout e padrão para a validação das notas fiscais nas vendas de mercadorias de produtos (bens e mercadorias). Contudo, os Estado do Maranhão e do Pará manterá funcionando simultaneamente a emissão nas duas versões 4.0 e 3.10, até o dia 31 de outubro/18 , no ambiente nacional de emissão, o SVAN – SEFAZ Virtual do Ambiente Nacional – Brasília (gerenciado pelo SERPRO). A decisão é para dar mais tempo para as empresas se adaptarem ao novo emissor. A NF-e 4.0 traz regras específicas e diferentes do padrão usado anteriormente (NF-e 3.10). O arquivo XML da nota agora passa a ter uma nova organização e o sistema emissor precisa estar preparado para isso, de acordo com a Nota Técnica 2016.002, divulgada em novembro de 2016

Sefaz torna 20 vezes mais rápidos cruzamentos de dados dos contribuintes

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BA: Sefaz torna 20 vezes mais rápidos cruzamentos de dados dos contribuintes A Secretaria da Fazenda do Estado acaba de tornar 20 vezes mais rápidos os  cruzamentos de dados dos contribuintes , um dos recursos mais poderosos do programa Sefaz On-Line para identificar inconsistências na escrituração fiscal das empresas e potencializar o combate à sonegação. O salto tecnológico é possibilitado pela aquisição de uma solução reunindo hardware, software e suporte técnico para a implantação de novos cruzamentos de dados, e dará impulso à Malha Fiscal Censitária, novo modelo de fiscalização que consiste no batimento de informações extraídas de documentos fiscais eletrônicos e de outras bases de dados à disposição do fisco. A nova plataforma de trabalho tem como destaques um appliance, equipamento de banco de dados de alto desempenho com capacidade de 96 terabytes, e um software de extração, transformação e carga de dados. “Com essa nova capacidade instal

Exigência do CEST é adiada para 1º de julho de 2017

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CONFAZ adia exigência do Código Especificador da Substituição Tributária - CEST prevista para 1º de outubro de 2016 Por Josefina do Nascimento CONFAZ adia exigência do  Código Especificador da Substituição Tributária - CEST  prevista para 1º de outubro de 2016 O Convênio ICMS 90/2016, publicado no DOU desta terça-feira (13/09),  adia para 1º de julho de 2017 a exigência do CEST. O adiamento da exigência do CEST para 1º de julho de 2017 veio em boa hora, visto que muitas empresas ainda não atualizaram o cadastro de mercadorias para incluir o Código Especificador de Substituição Tributária instituído pelo Convênio ICMS 92/2015. O Convênio ICMS 90/2016, alterou redação  do  Convênio ICMS 92/2015 que criou o CEST e uniformizou em âmbito nacional a lista de mercadorias sujeitas às regras de Substituição Tributária do ICMS.  Com o advento do Convênio ICMS 92/2015,  desde 1º de janeiro de 2016  os Estados e o Distrito Federal somente podem cobrar ICMS-ST das mercad

É possível usar o CFOP 5929 na NFe referenciando NFCe’s?

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CFOP 5929 na NFe referenciando NFCe’s? Problema É possível usar o  CFOP 5929 na NF-e referenciando NFC-es? Muitas empresas precisam emitir uma NF-e referenciando um outro documento fiscal,  sem ter que recolher os impostos novamente . Isso é comum quando o cliente por exemplo pede para a empresa emitir um DANFE (para Assistência Técnica) porque o cupom fiscal apaga facilmente. Outro caso comum é quando algum cliente tem transações recorrentes durante o mês (abastecimento em postos de combustíveis)  e no fim do período é emitida uma única NFe referenciando todas as demais para que o cliente faça o pagamento. Em todos esses casos, é comum a utilização do CFOP 5929 no caso do ECF. O problema é que com a NFCe, muitos estados tem rejeitado NFCEs com esse CFOP Solução/Procedimento O  CFOP   5929 é usado para "  Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de

Atenção: Contabilistas começam a ser responsabilizados por sonegação fiscal

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Atenção: Contabilistas começam a ser responsabilizados por sonegação fiscal By Priscila Garcia | 14/06/2016 | Boletim Informativo | cliente , contabilista , contador , contribuinte , fiscalização , sonegação fiscal | 1 | 2016-06-14 14 junho 2016 Esta semana consideramos importante divulgar a notícia abaixo, vinda do Estado de Mato Grosso, mas tendência em todo o território nacional. Como já falamos anteriormente, em um cenário recessivo, com queda de arrecadação e profundo agravamento da dívida pública, os entes federativos estão iniciando ações cada vez mais intensas para combater a sonegação fiscal. Isto porque a crise política vem impedindo a criação de novos tributos e os investimentos no setor produtivo estão diminuindo. Assim, não há outra saída senão fiscalizar mais e melhor, com os instrumentos legais e tecnológicos disponíveis. O Estado de Mato Grosso, dentro deste contexto, responsabilizará os contabilistas que estiverem envolvidos n

SC: Postos de combustíveis terão que instalar medidor de volume

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SC: Postos de combustíveis terão que instalar medidor de volume By Priscila Garcia | 09/06/2016 | Coluna Diária de Notícias | fiscalização , Postos de Combustíveis , SC , sonegação | Like | 2016-06-09 09 junho 2016 A partir do segundo semestre, a Secretaria de Estado da Fazenda começará a obrigar os postos a instalar o Medidor Volumétrico de Combustível (MVC). O equipamento, iniciativa do fisco catarinense aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mede em tempo real o volume de combustíveis nos tanques de estocagem e envia as informações às fazendas. O MVC também será útil para alertar vazamentos, evitando problemas ambientais. “Vai ficar bem mais difícil sonegar impostos nesse setor, que responde por 20% da arrecadação em Santa Catarina e chega a 30% em alguns estados”, destaca o secretário Antonio Gavazzoni. Ele lembra que o Estado tem um dos menores índices de sonegação de ICMS em combustíveis, graças ao controle feit

CEST – exigência é adiada para outubro de 2016

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CEST – exigência é adiada para outubro de 2016 O CONFAZ por meio do Convênio ICMS 16 /2016 (DOU de 28/03) adiou para 1º de outubro de 2016 a exigência do CEST . O CEST – Código Especificador de Substituição Tributária, instituído pelo Convênio ICMS 92/2015, promete diminuir os conflitos sobre a tributação do produtos no que tange ao ICMS. Embora ainda não seja obrigado informar o CEST no documento fiscal, a lista de produtos sujeitos à substituição tributária divulgada pelo CONFAZ (Convênio ICMS 92/2015, alterado pelo Convênio ICMS 146/2015) acabou com a liberalidade dos Estados incluírem mercadorias no regime. Desde o início de 2016 os Estados e o Distrito Federal somente podem cobrar ICMS através do regime da Substituição Tributária se a mercadoria ou bem consta da lista do CONFAZ. Consulte a lista completa através: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2015/convenio-icms-146-15 https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/conveni