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CONFAZ adia exigência do Código Especificador da Substituição Tributária - CEST prevista para 1º de outubro de 2016 Por Josefina do Nascimento CONFAZ adia exigência do  Código Especificador da Substituição Tributária - CEST  prevista para 1º de outubro de 2016 O Convênio ICMS 90/2016, publicado no DOU desta terça-feira (13/09),  adia para 1º de julho de 2017 a exigência do CEST. O adiamento da exigência do CEST para 1º de julho de 2017 veio em boa hora, visto que muitas empresas ainda não atualizaram o cadastro de mercadorias para incluir o Código Especificador de Substituição Tributária instituído pelo Convênio ICMS 92/2015. O Convênio ICMS 90/2016, alterou redação  do  Convênio ICMS 92/2015 que criou o CEST e uniformizou em âmbito nacional a lista de mercadorias sujeitas às regras de Substituição Tributária do ICMS.  Com o advento do Convênio ICMS 92/2015,  desde 1º de janeiro de 2016  os Estados e o Distrito Federal somente podem cobrar ICMS-ST das mercad

CFOP 5929 na NFe referenciando NFCe’s? Problema É possível usar o  CFOP 5929 na NF-e referenciando NFC-es? Muitas empresas precisam emitir uma NF-e referenciando um outro documento fiscal,  sem ter que recolher os impostos novamente . Isso é comum quando o cliente por exemplo pede para a empresa emitir um DANFE (para Assistência Técnica) porque o cupom fiscal apaga facilmente. Outro caso comum é quando algum cliente tem transações recorrentes durante o mês (abastecimento em postos de combustíveis)  e no fim do período é emitida uma única NFe referenciando todas as demais para que o cliente faça o pagamento. Em todos esses casos, é comum a utilização do CFOP 5929 no caso do ECF. O problema é que com a NFCe, muitos estados tem rejeitado NFCEs com esse CFOP Solução/Procedimento O  CFOP   5929 é usado para "  Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de