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                      Tributação sobre gasolina e diesel sobe a partir de fevereiro, diz Fisco A partir deste domingo (1º), a tributação incidente sobre a gasolina e o diesel será elevada, conforme o decreto presidencial 8.395, publicado no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (29). A informação é da Secretaria da Receita Federal. Segundo o Fisco, o impacto do aumento da tributação será de R$ 0,22 para a gasolina e de R$ 0,15 para o diesel. A expectativa do governo é arrecadar R$ 12,18 bilhões com esta medida em 2015. A Petrobras confirmou, na semana passada, que vai repassar o valor desses impostos nas vendas de refinarias para as distribuidoras. Mas o aumento do preço nas bombas para o consumidor dependerá da decisão dos postos – que afirmaram ao G1 que devem mesmo repassar a alta. O aumento da tributação sobre os combustíveis nas refinarias faz parte do pacote do governo de elevação de impostos para tentar reequilibrar as contas públicas neste ano –

Quando devo informar meu INVENTÁRIO FÍSICO no SPED FISCAL? Mensalmente, trimestralmente ou anualmente? Temos percebido que ainda existem muitas dúvidas sobre quando apresentar o inventário físico no SPED FISCAL. Há empresas que espontaneamente escrituram seus estoques mensalmente ( sem necessidade ) e outras deixam de apresentar a informação, expondo-se às penalidades previstas na Lei nº 12.873/2013 (3% do valor das transações comerciais ou das operações financeiras no caso de informação omitida, inexata ou incompleta). A questão não é complexa. Os totais do inventário devem ser informados ao SPED através do Bloco H,  nas mesmas periodicidades e hipóteses da escrituração do Livro Registro de Inventário em papel . Como regra geral, a escrituração do Livro Registro de Inventário deve ser efetivada dentro de 60 dias, contados da data do balanço ou, em caso de empresa que não mantenha Registro Contábil, contados do último dia do ano civil. Ou seja: quem vai determinar a periodicidade (m

                        ICMS e IPI: Doação de Bens ou Mercadorias é Tributável? Frequentemente as empresas efetuam doações ou cessões gratuitas de mercadorias a entidades beneficentes, educacionais, culturais, esportivas, científicas, associações de classe e assemelhadas, e na maioria das vezes encontram dificuldades no enquadramento dessas operações nas normas tributárias, no tocante aos tributos diretos e indiretos. De acordo com a legislação vigente do ICMS e do IPI, a saída de produto ou mercadoria de estabelecimentos comercial ou industrial configura o fato gerador desses impostos, não levando em consideração o motivo da respectiva saída. Assim, as doações de bens são consideradas saídas comuns para fins de tributação do ICMS e do IPI. Entretanto, são isentas do ICMS as mercadorias doadas a entidade governamental ou entidades de assistências reconhecidas de utilidade pública e que atendam aos requisitos do artigo 14 do Código Tributário Nacional, conforme Convênio

                        Receita libera consulta à malha fina A consulta ao primeiro lote residual de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2014 liberadas da malha fina será divulgada esta semana, conforme informações da Receita Federal. Os valores, normalmente pagos a cada dia 15, desta vez serão liberados até o fim de janeiro. O montante do lote depende das disponibilidades do Tesouro Nacional, que corrige o dinheiro pela taxa básica de juros (Selic). Anualmente, a Receita libera sete lotes regulares de restituições - o primeiro em junho e o último em dezembro. Nos meses seguintes, à medida que as declarações retidas em malha são corrigidas pelos contribuintes, são liberados lotes residuais, normalmente a partir de janeiro. Em dezembro, a Receita Federal informou que 937.939 declarações estavam retidas em malha. São 740.760 com imposto a restituir, 174.301, com imposto a pagar e 22.878 sem imposto a pagar ou a restituir. Os contribuintes nesta situação devem

Começam hoje (26) as inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni). Os interessados em obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior podem fazer a inscrição até o dia 29 na página do programa. O candidato que se inscreveu no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) também pode participar do ProUni, que oferece nesta edição 213.113 bolsas, sendo 135.616 integrais e 77.497 parciais. As bolsas são destinadas a 30.549 cursos e distribuídas por 1.117 instituições. Para se inscrever, é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 e obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas. Além disso, não pode ter tirado 0 na redação. Outra condição é ainda não ter diploma de curso superior. As bolsas integrais são para estudantes que cursaram o ensino médio nas redes pública ou particular, na condição de bolsista integral. Também é necessário comprovar, por pessoa, renda bruta familiar até um salário mínimo e meio. Para as bolsas de 50

                 eSocial: PMEs 'relaxam' com os adiamentos seguidos do Governo Depois de uma série de prorrogações em relação ao seu prazo de vigência, o eSocial deve finalmente deslanchar em 2015. A expectativa do mercado, agora, é que entre o final de janeiro e fevereiro venha a ser disponibilizado a versão final do manual com instruções e os layouts para que as empresas se adaptem. A partir daí, se iniciaria uma etapa de preparação, que culminaria no início das operações em 2016. “Tivemos de esperar um pouco em face das últimas medidas provisórias que foram editadas no início do ano. O cronograma inicial é que o sistema entre em pré-produção no segundo semestre de 2015 e inicie a produção de forma facultativa a partir de 2016. A obrigatoriedade será escalonada”, destaca Clóvis Peres, chefe da divisão de escrituração geral de fiscalização e da coordenação geral de fiscalização da Receita Federal do Brasil. Peres diz que ainda é cedo para se falar em penalidades

O Xadrez da vida. Viver é um jogo de xadrez. Quantas vezes ouvimos isso? Muitas. Mas não é que faz sentido? O estilo que adotamos define os resultados que obtemos. Se abrirmos o jogo sem pensar, deixamos as portas abertas para ataques furtivos ou até mesmo mortais. Se pensarmos demais em defesa, estaremos sempre sob ataque. Se pensarmos de maneira imediata deixamos sempre algo desprotegido para eventuais ataques. Se soubermos todas as estratégias de início do jogo mas não soubermos finalizar logo estaremos perdidos. Se nos especializamos em finalizar, poucas vezes teremos chance de aplicar esse conhecimento já que podemos perder o jogo no início. Se capricharmos demais no meio do jogo, corremos o risco de ficarmos sem saídas. Xadrez não se assemelha a dama já cada peça cumpre uma missão, cada peça tem valor fundamental pra condução do jogo. Não tem como menosprezar o valor e a eficácia das peças e seu potencial, sejam as nossas, sejam as do adversário. Xadrez e

São Cristóvão: Museu de Arte Sacra, o principal de Sergipe À esquerda, o museu de Arte Sacra. À direita, a igreja de São Francisco, em São Cristóvão - Outubro de 2011 (CLIQUE NAS IMAGENS PARA AMPLIÁ-LAS / CLICK ON IMAGES TO ENLARGE THEM) O Museu de Arte Sacra de São Cristóvão é um dos que mais se destacam em Sergipe, sendo o de maior importância quando se trata de arte religiosa. Sua localização é bastante privilegiada, afinal ele está localizado na praça São Francisco, mais especificamente numa ala da antiga Ordem Terceira de São Francisco, ao lado do convento que leva o mesmo nome. Porta do museu de Arte Sacra de São Cristóvão - Agosto de 2010            Com relação a importância e a quantidade de obras no acervo, o museu é considerado um dos mais importantes do país. Ele foi inaugurado em 1974 e tem por volta de 500 peças catalogadas. Na visita guiada é possível apreciar obras que vão do século XVII ao XX. Museu de Arte Sacra de São Cris

                                     Quais os limites do planejamento tributário? No final do ano passado tornou-se fato público que Itaú e Bradesco teriam conseguido economia no pagamento de impostos ao instalarem escritórios em Luxemburgo, país que passou a ser considerado paraíso fiscal. Por lá, as instituições financeiras teriam obtido grandes descontos contábeis quando da consolidação dos seus balanços, o que resultaria em um lucro aparente menor. Como o menor lucro das subsidiárias reduziria o lucro líquido no Brasil, esses bancos teriam recolhido menos impostos junto à Receita Federal. O caso não está mais no radar do fisco, que, a bem da verdade, tem cinco anos para adotar alguma ação. Mas à época, a Receita questionou essa movimentação dos bancos, embora a prática dessas instituições, aparentemente, não tenha confrontado lei alguma vigente no Brasil. O que os bancos fizeram foi encontrar frestas na legislação e se esquivarem por entre elas. Algo que recebe o nome de

24/01/2015 - PA: Sefa faz operação surpresa A Coordenação Regional de Belém da Secretaria da Fazenda do Pará, Sefa, realizou, no dia 21/01, fiscalização surpresa em dois shoppings center da região metropolitana. Foram apreendidos um Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), com lacre rompido, e 18 equipamentos “ponto de vendas” (POS), em 18 lojas diferentes. Os “pontos de vendas” estavam irregulares pois funcionavam sem a interligação com o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). A fiscalização visitou 85 estabelecimentos. De acordo com o coordenador da unidade regional da Secretaria em Belém, João Guilherme Macedo, a ação buscou verificar se as empresas fiscalizadas em dezembro, durante a Operação Natal, e que tiveram equipamentos aprendidos, mantinham os equipamentos regulares. “Mas encontramos algumas delas utilizando equipamentos em desacordo com a legislação tributária específica”, contou o auditor de receitas estaduais. A Coordenação da Sefa em Belém pretende

22/01/2015 - Segurança digital corporativa: quem é o responsável? A segurança digital, hoje em dia, é um ponto que necessita de muita atenção por parte das empresas. Em um levantamento feito em outubro de 2014, foram identificados malware conhecidos em 98,1% de 100 grandes e médias empresas brasileiras pesquisadas. Equipes de TI se dedicam para construir ambientes seguros e proteger os dados importantes da companhia, com softwares e plataformas de segurança cada vez mais robustos e assertivos. Mas, por estarem em um ambiente mais controlado, os usuários costumam relaxar quanto aos procedimentos de segurança. E essa falta de atenção pode fazer com que o trabalho da TI e dos softwares seja totalmente ineficiente. Em um ambiente de uma empresa, formado por muitos computadores, os usuários se sentem mais seguros e se eximem mais facilmente da culpa de um ataque. E, muitas vezes, eles têm razão. Ambientes corporativos tendem a ser mais seguros, uma vez que suas aplicações de se

22/01/2015 - Entenda qual o impacto do pacote anunciado pelo governo federal O contribuinte brasileiro, que pagará a conta do ajuste fiscal da bomba da gasolina à conta de luz, passando pela mera compra de um hidratante no supermercado ou o financiamento do automóvel, terá de lidar também com um Leão mais faminto neste ano. A presidente Dilma Rousseff vetou nesta terça-feira o projeto de lei que reajustava em 6,5% a tabela do Imposto de Renda (índice próximo à inflação real, que foi de 6,41% no ano passado). Novamente, as alíquotas deverão ser corrigidas em 4,5% neste ano — o que, na prática, empurra os contribuintes que tiveram correção salarial alinhada à inflação para faixas mais altas de IR. O Brasil é dono de uma das cargas tributárias mais altas do mundo — arrecada o equivalente a 36,3% do Produto Interno Bruto (PIB) —, mas o apetite tributário não dá trégua. Os aumentos de impostos anunciados na segunda-feira pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, levarão ao Tesouro

22/01/2015 - PIS E Cofins - Regime Monofásico O regime monofásico do PIS e da COFINS consiste em mecanismo semelhante à substituição tributária, pois atribui a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo tributo devido em toda cadeia produtiva ou de distribuição subsequente. INDÚSTRIA FARMACÊUTICA E DE COSMÉTICOS Pela Lei 10.147/2000 foi instituído o regime monofásico para produtos de higiene pessoal, medicamentos e cosméticos, que tornou os importadores e industriais desses produtos responsáveis pelo recolhimento do PIS e da COFINS incidentes sobre a cadeia de produção e consumo mediante a aplicação de uma alíquota global de 12,50% e reduziu a zero a alíquota do PIS e da COFINS para revendedores e varejistas. Serão aplicadas alíquotas de 2,20% para o PIS e 10,30% para a COFINS sobre as receitas com venda, pelo industrial ou importador, de produtos classificados na TIPI nas posições 33.03 a 33.07 e nos códigos 3401.11.90, 3401.20.10 e 9603.21.00. São exemplos de

SPED FISCAL: ATENÇÃO PARA A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO 1400 EM SEU ESTADO      O Registro 1400 (Informação sobre valores agregados) tem como objetivo fornecer informações para o cálculo do valor adicionado  por município , sendo utilizado para subsidiar cálculos de índices de participação.    Deve ser apresentado  apenas se a unidade federada do declarante assim o exigir , pelos seguintes contribuintes: empresas que adquirirem, diretamente de produtor, produtos agrícolas, pastoris, extrativos minerais, pescados ou outros produtos extrativos ou agropecuários; empresas que emitem documentos fiscais de entrada de produção própria, de produtos agrícolas, pastoris, extrativos minerais, pescados ou outros produtos extrativos ou agropecuários; empresas de transporte intermunicipal e interestadual; empresas de telecomunicação e comunicação; distribuidoras de energia; serviço de utilidade pública de distribuição de água; inscrição centralizada; demais casos que influenciem no valor

21/01/2015 - VITÓRIA: MULTAS DA GFIP SÃO EXTINTAS O Sistema Fenacon Sescap/Sescon conseguiu uma importante conquista para as empresas brasileiras: a Presidente da República sancionou a Medida Provisória 656/14. Entre outras alterações, ela extingue multas da GFIP para empresas. A redação do texto sancionado (agora convertida na Lei Nº 13.097) foi mantida da seguinte forma: Da apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP Art. 48. O disposto no art. 32-A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, deixa de produzir efeitos em relação aos fatos geradores ocorridos no período de 27 de maio de 2009 a 31 de dezembro de 2013, no caso de entrega de declaração sem ocorrência de fatos geradores de contribuição previdenciária. Art. 49. Ficam anistiadas as multas previstas no art. 32-A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, lançadas até a publicação desta Lei, desde que a declaração de que trata o inciso

21/01/2015 - Municípios receberão R$ 1,15 bilhão a mais com aumento de tributos Os aumentos de tributos anunciados ontem (19) e o veto da correção da tabela do Imposto de Renda renderão R$ 1,147 bilhão a mais para os municípios em 2015. A estimativa é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que avaliou o impacto das medidas tributárias nas finanças das prefeituras. A análise levou em conta apenas os tributos arrecadados pela União, mas partilhados com estados e municípios. Enquadram-se nessa situação o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e o Imposto de Renda (IR). Segundo o levantamento, os municípios devem receber R$ 478,5 milhões da Cide sobre os combustíveis e R$ 163 milhões da extensão da cobrança do IPI dos cosméticos aos atacadistas. Em relação ao IR, o incremento na receita das prefeituras deve totalizar R$ 506,1 milhões. De acordo com a CNM, o pagamento do IR em janeiro obedecerá à tabel